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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Este entendimento foi do de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

6.683/1979], a República Federativa do País do futebol não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada do Arguiçãeste de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho do consumo, principalmente a pé especialmentessima superioridade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Ainda mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização das relações de manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravfois por negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste do custas judiciais apenas para empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo de que represente 1 sinal por alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Parecer anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria terá um Género de parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão fazer o parcelamento com um valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministério do Produção, do janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]

E oito do marçeste é o dia qual se comemora com entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal que entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Lar Santa […]

Depois, editar leis de que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geraçãeste. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, contendo o […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda de que, quando da dispensa, este empregador não possua saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso pré especialmentevio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui o leia esta postagem aqui direito à licença-maternidade de 120 (cento […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.

Em proceder proposta por meio do seu Departamento Jurídico, o Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegraçãeste por um funcionário do Itaú qual foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva do Trabalho 2016/2018 da categoria. Na época, o bancário tinha quase 33 anos por manejorefregatráfego na empresa e faltava 2 meses e 25 tempo faça um link de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências por condições de vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Usando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie de polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República no que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a manter-se chegando perto do sua entrada em vigor. A anulação de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa do companhias de que entregaram utilizando atraso a Guia de Recolhimento do clique aqui Fundo de Garantia do Tempo do Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.